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STJ valida sentença proferida por juíza após permuta de varas e reconhece legitimidade da designação feita pelo tribunal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, validar uma sentença proferida por uma juíza que manteve sob sua responsabilidade processos nos quais havia conduzido a fase de instrução, mesmo após a permuta de varas. O…
