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Direito, Nacional

“Teto decorativo”: estudo aponta que MPs pagam R$ 2,3 bilhões extrateto e 98% dos promotores ganham acima do permitido

Um levantamento da ONG Transparência Brasil revela que 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público (MP) da União e dos estados receberam, em 2024, remuneração anual acima do limite legal, somando um gasto de R$ 2,3…

ÉTopSaber Notícias
06/10/2025

Direito, Nacional

Bloqueio de poupança é permitido em crimes contra a Fazenda Pública, decide TJ-MG

A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não é aplicável em casos que envolvem crimes contra…

ÉTopSaber Notícias
09/10/2024

Nacional

Operadora de data center que hospeda 17% dos nós da Ethereum diz que staking não é permitido

A Hetzner Online, um data center com sede na Alemanha, disse que não é permitido usar seus serviços de hospedagem para qualquer aplicativo relacionado à mineração de criptomoedas. A empresa divulgou sua posição em um tópico do Reddit, dizendo que…

ÉTopSaber Notícias
26/08/2022

“Teto decorativo”: estudo aponta que MPs pagam R$ 2,3 bilhões extrateto e 98% dos promotores ganham acima do permitido

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