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Um tribunal no Brasil autorizou o uso de tokens não fungíveis (NFTs) para notificar réus não identificados em um caso envolvendo bitcoins ausentes (BTC) amarrados a um suposto esquema de pirâmide, BWA Brasil. O decisão As hastes da ação legal…
Pavel Durov, fundador do Telegram, deixou a França rumo a Dubai após obter permissão judicial para modificar suas condições de fiança. A notícia, divulgada pela Barron’s e confirmada por fontes da AFP, gerou repercussão no mundo da tecnologia e das…
A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal. Com esse entendimento, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu liminarmente a tramitação de uma ação de improbidade…
Blockchain e Crypto têm um status complicado na China: Pequim diz não à criptografia, mas sim para Blockchain. Ele proíbe o comércio, mas cria infraestrutura. Agora, com Hong Kong oferecendo mercados de criptografia regulamentada, os insiders dizem que uma brecha…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a validade do pagamento de gratificações a membros do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e a possibilidade de incorporação desses valores aos vencimentos. A Corte decidiu que…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, que permite a cessão onerosa do direito de nomeação de equipamentos públicos na capital. A norma exige…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um iraniano acusado de estelionato, permitindo que ele responda ao processo de extradição em liberdade. A decisão se baseia no artigo 86 da Lei de Migração…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deu provimento ao recurso de um candidato aprovado em 1º lugar no concurso para perito criminal do ITEP/RN, permitindo que ele seja reposicionado no final da…
Famílias palestinas deslocadas retornaram para suas casas no norte de Gaza na manhã de segunda-feira (27), em carros, caminhões e riquixás que estavam sobrecarregados com mantimentos e tendas que serviram de abrigo por mais de um ano nas áreas central…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública, viabilizando o registro no Cartório de Registro de…
