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Direito, Nacional

STF tem maioria para criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que o tribunal vai firmar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei de Anistia aos chamados “crimes permanentes”. Os crimes permanentes são aqueles consumados “ao longo do tempo” – ou…

ÉTopSaber Notícias
11/02/2025

Direito, Nacional

Dino defende revisão da Lei da Anistia para crimes permanentes da ditadura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar cujos efeitos se prolongam até o presente, os chamados…

ÉTopSaber Notícias
16/12/2024

Notícias

404.448 Bitcoins movidos para endereços permanentes: alta está chegando?

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Acúmulo maciço de Bitcoin por instituições enquanto investidores de varejo entram em pânico e vendem. Padrão de reversão de baixa de dominância do USDT pode desencadear alta do Bitcoin. 404.448 Bitcoins [BTC] no valor de US$ 23 bilhões, foram movidos…

ÉTopSaber Notícias
07/08/2024

STF tem maioria para criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura

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