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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência…
Ó O Complexo da Penha se tornou base operacional do Comando Vermelho (CV) para ordens de roubos de veículos e cargas na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. Como lideranças desta facção criminosa executam ordens para essas práticas…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a…
O DJ Rennan da Penha foi absolvido de uma acusação de tráfico de drogasem um processo que tramitava desde 2015. O produtor era acusado de associação ao tráfico, e conto com a defesa do Instituto de Defesa da População Negra…
