Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por meio de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, pedidos de revisão criminal apresentados por réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões consolidam o entendimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante a comprovação da dissolução e da extinção da personalidade jurídica da empresa. Com esse entendimento,…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) restabeleceu a gratuidade de justiça a uma estudante de Medicina que havia perdido o benefício por cursar uma faculdade particular. A decisão, monocrática, foi proferida pelo desembargador Fernando Braga…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou a tutora de dois cães a pagar indenização a uma vizinha idosa, atacada pelos animais. A mulher deverá compensar a…
Os investidores não têm preço no Ethereum (Eth) potencial para substituir a infraestrutura de liquidação desatualizada de Wall Street, de acordo com Sharplink CEO Joseph Chalom e Eigenlayer Fundador Sreeram Kannan. Durante uma estrada de leite de 15 de setembro…
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. A data merece ser comemorada pela importância do instrumento jurídico na defesa da cidadania. Mais do que um conjunto de leis, o CDC representa um marco…
Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) pelo sequestro, tortura e desaparecimento forçado do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971, durante a ditadura militar. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desse total, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto 552 fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e confessaram crimes de menor gravidade.…
O fundador da Moxie, Neonwight, descreveu a estratégia da plataforma para combinar a inteligência artificial (IA) com criptografia para criar “mercados de capitais sexuais”. Ele disse que o conceito controverso era fundamentalmente sobre inclusão financeira e desbloquear a produtividade para…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29/7), no Diário Oficial da União, portaria normativa que amplia a transparência ativa das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais que integram as carreiras jurídicas da instituição. O…
