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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em ações civis públicas. O entendimento foi firmado em processo movido contra uma montadora de veículos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de peças de reposição para veículos caracteriza vício do produto e obriga os fornecedores a repararem o consumidor. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de…
A Polícia Federal (PF) emitiu, na sexta-feira (12), 16 das 17 peças que foram furtadas do Museu de Artes e Ofícios de Belo Horizonte (MG). Os objetos foram levados do acervo no dia 15 de junho. De acordo com a…
O projeto NFT de Damien Hirst, Currency, é composto por 10.000 peças de arte únicas feitas de manchas coloridas em uma folha de papel A4. A obra de arte é assinada, numerada e inclui uma marca d’água holográfica semelhante a…
