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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente…
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para permitir que um reeducando deixe temporariamente a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na qual está recolhido, com o objetivo de…
Em decisão pioneira, a Vara de Família e Sucessões de Varginha reconheceu judicialmente a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma filha maior de idade, mantendo simultaneamente seu vínculo legal com o pai biológico. A sentença, proferida pelo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a desconstituição da paternidade de um rapaz de 25 anos, permitindo que seu registro de nascimento passe a conter apenas os nomes da mãe e dos avós maternos.…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da pensão por morte de seu pai desde a data do óbito. A filha havia ingressado…
Um homem trans teve a paternidade reconhecida pela Justiça após a gravidez de sua esposa, fruto de inseminação artificial caseira. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente/SP,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta…
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de um homem para desconstituir a paternidade e retirar seu nome do registro de nascimento da filha, mesmo após exame…
