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O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se transformar em um laboratório de exceções. Mas é exatamente esse o risco que se impõe quando o próprio Estado passa a institucionalizar o uso off label de medicamentos. A Lei 14.313/22…
Na avaliação do ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o debate sobre as fraudes trabalhistas e a chamada pejotização configura uma preocupação “importantíssima” em um momento muito decisivo para o Direito do Trabalho no Brasil. A…
O tempo passa. O conhecido bordão imortalizado na voz de Fiori Gigliotti nunca pareceu tão atual. Vivemos um momento crucial para o contencioso judicial da reforma tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à…
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (19/2) o novo acordo sobre medicamentos oncológicos no Tema 1234 de repercussão geral. Com as mudanças, passam a valer para as drogas de tratamento do câncer as regras já aplicadas a outros…
Ripple está traçando uma transição na qual o XRP não está mais posicionado principalmente como um ativo negociado, mas como infraestrutura apoiando finanças tokenizadas e liquidação institucional. No Fórum Econômico Mundial de 2026, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse descrito…
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese de que “o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser…
O Supremo Tribunal Federal passou a utilizar o termo “relatora” em seu sistema eletrônico de acompanhamento processual para designar os casos sob responsabilidade de ministras da Corte. A alteração foi implementada após manifestação da associação Elas Pedem Vista, que solicitou…
Em mais uma atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o município do Recife passa a contar com duas leis em prol da advocacia. Uma assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal nesta quarta-feira (13), durante uma audiência em Roma, na Itália, onde está sendo avaliado seu pedido de extradição para o Brasil. Segundo seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, a parlamentar recebeu atendimento…
