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Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB, estabelece STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Primeira Seção, estabeleceu critérios claros para a distribuição do ônus da prova em litígios envolvendo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em um julgamento de recurso…
