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O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP), concedeu parcialmente o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo econômico da Voepass Linhas Aéreas. A decisão permitiu a continuidade do processo para…
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve em São Paulo nesta sexta-feira (14) para uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas e autoridades da segurança pública estadual. Durante o encontro, o ministro acompanhou uma apresentação…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins…
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda-feira o arquivamento parcial do processo contra a empresa Esportes da Sorte, investigada desde a deflagração da Operação Integration pela Polícia Federal (PF) em setembro deste ano. Na época, a ação resultou…
Base de moedas tem arquivado uma moção para julgamento sumário parcial em seu processo em andamento contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), buscando acesso a documentos internos que poderiam esclarecer a estratégia de fiscalização do regulador em…
Começou na segunda-feira (9) o prazo para a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, que segue até esta sexta-feira (13). Os candidatos devem incluir todas as movimentações financeiras desde o início da campanha até o último domingo (8). A…
A bolsa de criptomoedas Coinbase garantiu uma vitória parcial no tribunal federal esta semana em sua batalha legal em andamento com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Em um processo datado de 5 de setembro, o Tribunal Distrital…
Ouvi de Vivek que 175 milhões de pessoas, de alguma forma, estão envolvidas com esse mundo de criptomoedas e Bitcoin e todos os outros, 175 milhões. Então, quando ouviram isso, disseram: Vamos ser legais com eles, pelo menos até depois…
