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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a mera capacidade de mobilização da opinião pública por meio das redes sociais não se configura como um parâmetro juridicamente adequado para caracterizar o dano moral coletivo. O entendimento…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, consolidou um importante entendimento jurídico. O colegiado definiu que não é admissível a interposição de recurso especial para discutir a responsabilidade pela manutenção da iluminação…