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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite às emendas parlamentares individuais no estado da Paraíba. Em uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7869, o magistrado determinou que o percentual para essas…
A Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual que criou a “Bolsa Desempenho Profissional” e de um decreto que regulamentava esse benefício para professores e policiais. A lei previa um adicional em dinheiro para essas duas categorias…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de matemática em Campina Grande antes do trânsito em julgado da ação…
O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender o edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão impede a continuidade do processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade. Em…
A Justiça da Paraíba expediu nesta quarta-feira (13) mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo Santos, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determina…
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta terça-feira (22), em Guarabira (PB), um homem identificado como o hacker “Federal”, acusado de atacar os sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A…
Diante dos reiterados relatos da advocacia paraibana e de jurisdicionados quanto aos atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), atualmente processados pelo Banco de Brasília (BRB), o Conselho Federal da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa possíveis providências sobre o pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba, referentes à indenização por “acúmulo de acervo”. Além disso, o órgão também avalia a legalidade do edital…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos desembargadores em sessão extraordinária administrativa, marcada para as 14h30. A decisão segue os critérios de merecimento e antiguidade e será conduzida pelo presidente do…
O defensor público Marcos Antonio Maciel de Melo e o assessor Vinicius Queiroz de Souza foram presos nesta terça-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), com apoio da Polícia…
