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A juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível (JEC) de Goiás, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade que havia sido suspenso. A suspensão foi alegadamente motivada…
A Justiça do Trabalho determinou que a Vale S.A. pague adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base a dois trabalhadores que atuavam como operadores de escavadeira e perfuratriz no complexo minerário de Itabira (MG). A decisão foi proferida pelo…
A Cidade do Panamá dará um passo significativo na adoção de criptomoedas ao começar a aceitar pagamentos em Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), USD Coin (USDC) e Tether (USDT) para quitar impostos e taxas municipais. Em uma publicação na plataforma X…
A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão de R$ 500 mensais para a ex-companheira custear os gastos com os cinco cães do casal após o fim da união estável. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Helena…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um homem que sofreu um acidente na BR-242,…
A Voyager Digital falida solicitou que a empresa de negociação de criptomoedas Alameda Research pagasse seu empréstimo de US$ 200 milhões em um tribunal de 19 de setembro arquivamento. De acordo com o arquivamento, a Alameda pagaria 6.553 BTC (aproximadamente…
