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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Ambev não poderia ter compensado a falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL em…
Na Bahia, varejistas de armas e munições sonegaram mais de R$ 14 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), usando sócios laranja. Produtores agrícolas e comerciantes no Espírito Santo operavam um esquema para não pagar esse mesmo…
Jornalista Postado: 14 de fevereiro de 2026 Os problemas cambiais da Binance estão longe de ser resolvidos. A plataforma enfrenta agora alegações de lapso de conformidade, o mesmo tipo de problema que anteriormente levou a uma multa de 4 mil…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação solidária de uma montadora e uma concessionária, que terão que devolver o valor de um carro zero-quilômetro e pagar R$ 10 mil em…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios devem pagar a um motorista profissional. A decisão, proferida no dia 25 de julho pelo 2º Núcleo…
FTX para iniciar pagamentos de credores de US $ 5 bilhões no dia 30 de maio via Bitgo e Kraken. As taxas de recuperação variam de 54% a 120%, com base no tipo de reivindicação e classe. A FTX deve…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito do Instituto Cultural Filarmônica, entidade sem fins lucrativos, ao ressarcimento de valores pagos indevidamente a título de ICMS na importação de contrabaixos. A decisão também confirmou…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores, conhecido como “vale-peru”, tinha o objetivo de cobrir…
Os pagamentos poderão em breve ser transmitidos em tempo real, em vez de pagos mensalmente ou semanalmente, de acordo com Maxime DesalleLíder de Operações na sablierem uma palestra recente no EthCC. Desalle discutiu o conceito de “streaming de token” da…
