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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de um agravo em habeas corpus no qual a corte havia recusado ao advogado o direito de fazer sustentação…
De acordo com criminalistas, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, na prática, se o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) prevalece a uma lei federal quanto à possibilidade de sustentação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo que advogadas e advogados possam fazer a sustentação oral de forma síncrona, ou seja, presencialmente ou por videoconferência, nas sessões de julgamento do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar sustentação oral em agravo interno apresentado contra decisão monocrática do relator que rejeitou liminarmente o recurso. A determinação foi firmada durante o julgamento de dois embargos de…
Ao negar um pedido de sustentação oral em caso de julgamento estendido, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil, configura-se cerceamento do direito de defesa e consequente nulidade do acórdão. Este foi o entendimento do ministro Paulo…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou uma proposta de alteração do Regimento Interno que poderia transformar as sustentações orais em atos assíncronos. A OAB-MG, por meio de sua Procuradoria-Geral, atuou e conseguiu assegurar o direito da advocacia…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) devem assegurar o direito dos advogados e advogadas à sustentação oral síncrona, em tempo real, nos…
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por 33 votos contra 6, manter as regras atuais que permitem a sustentação oral de advogados em sessões de julgamento. A proposta que pretendia restringir esse direito em casos específicos…
Durante sessão realizada em 29 de abril pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª Região), um advogado surpreendeu os magistrados ao apresentar sua sustentação oral por meio de uma gravação com voz gerada por…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona, por…
