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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um soldador que foi vítima de assédio moral por meio de xingamentos dirigidos…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso da jornalista Vera Magalhães e condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL) a pagar indenização por danos morais no valor de R$…
Em uma decisão balizada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de adolescentes e seus pais ao pagamento de indenização de R$ 20…
Publicações com termos racistas em redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e violam a honra subjetiva das vítimas. Foi com base nesse entendimento que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença de primeira instância e condenou o ator José de Abreu a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao escritor…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da…
A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima de racismo praticado por colegas de trabalho em uma farmácia da rede. A 6ª Turma do Tribunal Regional do…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Lavras que condenou um casal ao pagamento de R$ 4 mil a um advogado por danos morais, em razão de publicações ofensivas contra…
Um empresário foi condenado a indenizar um advogado criminalista no valor de R$5 mil por dano moral. A condenação ocorreu após o empresário publicar ofensas em suas redes sociais, alegando discordar da tese de legítima defesa utilizada pelo defensor. No…
