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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) protocolaram, nesta terça-feira (17), uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão que veda a cobrança de taxas por empresas de recursos humanos a trabalhadores em busca de emprego. O caso analisava ação civil pública movida pelo Ministério…

Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma ofensa sexual escrita no banheiro masculino da empresa e ser obrigada a limpar a mensagem. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário de 60 dias do desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), após um incidente ocorrido em 2020, durante uma audiência virtual, quando o magistrado…