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O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), recorreu nesta segunda-feira (9/3) da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativa a presença do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, na comissão de…
A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, Recife, suspenda imediatamente a exigência de que suas frentistas trabalhem utilizando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão liminar divulgada na quarta-feira…
A polêmica sobre a indicação para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, ganhou um novo capítulo jurídico. Advogadas integrantes da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) protocolaram um Mandado de…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou o princípio da autonomia da vontade no processo civil, decidindo que a audiência de conciliação e mediação não é obrigatória se houver manifestação expressa de…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma escola e de uma professora pelo constrangimento sofrido por um aluno de sete anos em sala de aula, no município de Uberaba. O estudante…
A Justiça paulista negou a concessão de uma liminar para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho…
Um projeto de lei (PL 9602/2018) que torna obrigatória a comunicação das complicações em procedimentos estéticos está aguardando apreciação pelo Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o objetivo é melhorar…
A Suprema Corte dos EUA negou da Coinbase moção para obrigar a arbitragem relacionada ao seu Dogecoin (DOGE) sorteios em 23 de maio. O juiz decidiu que “um tribunal, não um árbitro”, deve decidir se um dos acordos da Coinbase…
Chainlink fez parte dos dez principais tokens comprados pelas baleias Ethereum No entanto, os dados on-chain foram contra as métricas de acumulação Elo de corrente [LINK] tornou-se um dos 10 principais tokens comprados pelos 1000 principais Ethereum [ETH] baleias, de…
Pelo menos cinco universidades públicas do Brasil tiveram a obrigação do uso de máscara nos campi após o aumento no número de casos de Covid-19. Além disso, pelo menos 10 instituições federais e federais passaram a recomendar o uso do…
