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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na última terça-feira (14/4), de forma unânime, a condenação de uma operadora de saúde e de médicos ao pagamento de indenização por danos morais após a morte de um recém-nascido.…
Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou nula decisão que havia declarado extinta a punibilidade do ex-auditor fiscal paulistano Arnaldo Augusto Pereira. O colegiado também determinou a conversão da prisão temporária…
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da…
