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A Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins (OAB-TO) ajuizou Ação Civil Pública denunciando o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do Estado e a omissão do município de Palmas. A iniciativa se baseia em inspeções realizadas entre junho…
Em sustentação oral realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representando o Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, apontou os impactos sociais e jurídicos da Lei nº 4.240/2023, que…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) manteve em 2025, pelo quinto ano consecutivo, a anuidade mais barata do Brasil, com o valor de R$ 671,00. Este valor é uma das maiores vantagens oferecidas aos advogados e…
Em uma eleição marcada por intenso debate e participação, Gedeon Pitaluga e Larissa Rosenda foram eleitos para liderar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) pelos próximos três anos. A chapa OAB Independente obteve 56,85% dos votos…
