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O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que…
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) autorizou, a pedido do Ministério Público, a captação ambiental de conversas entre presos e advogados na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (30/10), a manutenção do valor da anuidade para o exercício de 2026, que permanecerá em R$883,29. Este será o sétimo ano…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21) que a regulação das plataformas digitais é necessária para combater a radicalização e a desinformação. A declaração foi feita durante palestra na sede da Ordem…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) nesta segunda-feira (21/07). Esta é a primeira vez,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) nesta segunda-feira (21/07). Esta é a primeira vez,…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE) determinou a suspensão cautelar de um advogado envolvido em agressão física ocorrida em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A medida foi tomada após a repercussão de um vídeo que…
A primeira presidente da história da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, tomou posse em solenidade festiva na noite desta terça-feira (04), no Centro de Eventos, em Fortaleza. A cerimônia foi conduzida pelo…
Mais de dois advogados da capital e do interior do Ceará participaram do evento de lançamento da chapa “Pela OAB. Por você”, liderada pela advogada Christiane Leitão que poderá ser a primeira mulher a presidir a Ordem no Ceará em…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), sob a liderança do presidente Erinaldo Dantas, formalizou um pedido de providências ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para assegurar a aplicação do percentual mínimo de 10% de…
