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A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) anulou uma citação eletrônica e afastou a revelia de uma empresa ao concluir que a aplicação de segredo de Justiça de forma indevida impediu que o sistema automatizado…

World Liberty Financial (Wlfi), o empreendimento criptográfico associado ao presidente Donald Trump E membros de sua família, emitiram uma carta de cessar e desistir aos criadores de uma carteira de criptografia da marca Trump recém-anunciada, informou a Bloomberg News em…

A intimação de apenas um dos advogados de um réu em processo penal gera nulidade do ato, segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado entendeu que, havendo solicitação expressa para que as intimações sejam…