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Durante anos, muitos detentores de criptografia no Reino Unido passaram despercebidos pelo radar da autoridade fiscal HMRC. Eles se convenceram de que os ativos digitais, de alguma forma, ficam fora do regime tributário do país. Bem, se você é residente…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio De acordo com estimativas recentes, a China foi responsável por cerca de 14% da Bitcoins taxa de hash global no final de 2025, um ligeiro…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a contagem de prazos processuais na esfera criminal em dias úteis. A medida altera o Código de Processo Penal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel em edital de leilão extrajudicial não precisa ser idêntica àquela constante no contrato de alienação fiduciária. De acordo com o colegiado, cada ato…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a citação de uma empresa por carta simples, sem aviso de recebimento, para que apresentasse defesa numa ação trabalhista. O colegiado também concluiu que o acesso ao sistema eletrônico da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador não alcança os servidores de carreira do Poder Judiciário de São Paulo. O ocupante…
O Bitcoin pode dominar as manchetes das criptomoedas, mas a verdadeira história de crescimento dos próximos cinco anos serão as stablecoins, os dólares digitais que estão modernizando a forma como o dinheiro se movimenta ao redor do mundo. Sim, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Lei Complementar 190/2022, que regulamentou a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Por maioria de 9 votos…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as sociedades uniprofissionais. Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), o colegiado definiu que a…
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas condenou a mineradora Vale S.A. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma operadora de escavadeira elétrica nas Minas da Serra dos Carajás. A decisão, proferida no processo nº 0001004-98.2024.5.08.0126,…
