Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de relatoria do ministro Raul Araújo, para análise como recursos representativos de controvérsia (RRC). Os…
A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de saúde a arcar com o tratamento de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara de Direito…
Em uma decisão que impacta diretamente a cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a obrigatoriedade da musicoterapia, mas votou pela exclusão da equoterapia dos…
