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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso a fim de reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba para promover a execução fiscal de multa simples aplicada pelo Tribunal de Contas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual,…
A família de um bebê de 4 meses acusa um técnico de enfermagem do hospital municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro, de ter concordado com o garoto durante um atendimento ocorrido no último domingo (30). O nome do profissional…
Um vídeo que viralizou nesta quarta-feira (14) nas redes sociais mostra um guarda municipal socando um motorista no Rio de Janeiro. (veja o vídeo abaixo) Nas imagens, o homem está sendo agredido enquanto estava dentro do carro. Após alguns instantes,…
UMA Câmara Municipal do Rio de Janeiro Sugerido em definitivo, nesta terça-feira (6), o projeto que proíbe a fabricação, o aumento e o uso de fogos de artifício na cidade. A regra, que será promulgada pelo presidente da Câmara, Carlo…
