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Um advogado foi multado em 2% do valor da causa após utilizar expressões consideradas ofensivas contra o magistrado em embargos de declaração. O juiz do Trabalho Mario Vivas de Souza Durando, da 1ª Vara de Juazeiro (BA), considerou a peça…

A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari…

Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e consciente do suposto autor da demanda. A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes,…

A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) negou o pedido de pagamento de horas extras feito por um gerente geral de agência bancária e aplicou multa por litigância de má-fé. O juiz Diego Petacci entendeu que o bancário…

A juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou o cancelamento de uma ação movida contra um banco devido ao protocolo feito de forma incorreta no sistema PJe, em vez do sistema eproc, que passou…

O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal. O caso envolve uma…

A Prager Metis CPAs concordou em pagar US$ 1,95 milhão para resolver duas ações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) alegando má conduta em suas auditorias de FTX e violações das regras de independência do auditor, de…

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) detalhou a lógica por trás de sua insistência de que a empresa de criptografia Ondulação deveria ser multado em cerca de US$ 2 bilhões em 25 de março arquivamento judicial. Altos executivos…

o atacante Neymar voltou a ser multado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A nova infração se deu devido ao descumprimento de medidas impostas pela secretaria após visita realizada na última quinta-feira (22). Na ocasião,…

Um advogado foi multado em R$ 2.400 depois de protocolar uma petição redigida no programa ChatGPT, de inteligência artificial. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado considerou que o profissional agiu de…