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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento…
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas (TJ-TO), condenou uma engenheira civil e servidora pública de 67 anos a restituir R$ 188,2 mil aos cofres da Prefeitura de Palmas. A decisão, resultado…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN) vivencia um momento histórico com o lançamento da Chapa 20 ‘OAB Forte’ que concorre às eleições no próximo dia 25. Pela primeira vez, depois de quase um…
Mais de dois advogados da capital e do interior do Ceará participaram do evento de lançamento da chapa “Pela OAB. Por você”, liderada pela advogada Christiane Leitão que poderá ser a primeira mulher a presidir a Ordem no Ceará em…
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Francisco Batista, determinou uma pena de um ano…
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A cliente havia solicitado a alteração…
Marcela Gonçalves Feitosa de Melo, de 37 anos, era assistente social e trabalhava no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Ela morreu após ser atingida no pescoço por uma peça do airbag do seu carro durante um acidente. Nas redes sociais,…
Uma chapa na disputa da presidência da OAB-ES mostra a força e o protagonismo da mulher advogada: Érica Neves como presidente e Kelly Andrade, atual presidente da 11ª Subseção de Cariacica, como candidata à presidência da Caixa de Assistência dos…
Uma chapa na disputa da presidência da OAB-ES mostra a força e o protagonismo da mulher advogada: Érica Neves como presidente e Kelly Andrade, atual presidente da 11ª Subseção de Cariacica, como candidata à presidência da Caixa de Assistência dos…
Quase três anos após o crime, um pedreiro foi preso por assassinar uma mulher a golpes de facão no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. A prisão, que ocorreu na quarta-feira (25), foi realizada em Camaragibe, também na…
