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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando lucro a partir do “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos,…

O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87 Na ocasião a LC definia a exigência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a…

Um evento na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, marca nesta quinta-feira (11) a leitura pública da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito“. O documento, elaborado por…