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Em decisão com impacto no direito do consumidor e na responsabilidade civil das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera redução do limite de cartão de crédito sem prévia…
A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte reconheceu o direito de uma empresa receber indenização por danos morais de um ex-gerente-geral acusado de praticar assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A empregadora alegou que o funcionário, em posição…
Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado de cometer assédio moral e sexual contra servidoras desde a década de 1980. O caso do magistrado chegou ao CNJ depois de ele afirmar,…
Um instalador de linhas de telecomunicação deve ser indenizado pela empresa na qual trabalhou em razão de assédio moral por parte de um supervisor. Os xingamentos aconteciam sempre que o empregado voltava de licenças para tratamento de saúde. A decisão…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por 3 votos a 2, um recurso de apelação movido pela mulher e pelos pais do ex-jogador Robinho. Eles pediam indenização por danos morais contra…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a condenação de uma empresa do setor de carrocerias ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado, vítima de assédio moral em razão do uso reiterado…
Em uma decisão que destaca a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a uma assistente geral por assédio…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento de que a divulgação de informações pessoais de cadastro e adimplemento a terceiros, sem autorização expressa do titular, configura violação aos direitos da personalidade. A decisão, que…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reanalise o pedido de indenização por danos morais de uma supervisora de eventos que sofreu um acidente de trabalho no…
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras. As decisões foram proferidas ao analisar os processos de separação de dois casais, reforçando o entendimento de que…
