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TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre um monumento e seus…
