Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.245.144, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.429 na base…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início, em sessão virtual, ao julgamento sobre a possibilidade de modular os efeitos da tese que reconheceu a fixação de honorários de sucumbência nos casos em que é indeferido o incidente…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará presencialmente um novo pedido de modulação dos efeitos da tese que redefine os encargos devidos pelo devedor após o depósito judicial na execução. O julgamento do Tema 677, que revisou as regras do…
