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Direito, Nacional

Consulta Nacional de Pessoas: CNJ lança nova ferramenta que integra dados e moderniza rotinas de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), a Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica que centraliza informações de pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistrados e magistradas. A solução, desenvolvida no âmbito do Programa…

ÉTopSaber Notícias
02/12/2025

Direito, Nacional

Projeto de lei que moderniza prazos no processo penal e reforça prerrogativas da advocacia é aprovado na CCJ da Câmara; OAB celebra avanço do PL

Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1034 A iniciativa, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), propõe alterações no Código de Processo Penal para estabelecer a contagem de prazos processuais em dias úteis e ampliar…

ÉTopSaber Notícias
22/10/2025

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