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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural da região do Triângulo Mineiro pelos crimes de aliciamento fraudulento e redução de pessoas à condição análoga à escravidão. O fazendeiro é acusado de recrutar pelo…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou os pais de um bebê de 3 meses na cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para assegurar o cumprimento do calendário de vacinação obrigatória da criança. A medida judicial visa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 88) que acusava o Governador de Minas Gerais de inércia na regulamentação da Polícia Penal do estado. O julgamento ocorreu no plenário virtual e…
A OAB-MG realizou a cerimônia do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de formados dos bacharéis em Direito de 1975 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conduziu…
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.209, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada da…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido,…
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Descrédito, com o cumprimento de 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. A ação ocorreu em Belo Horizonte, cidades da Região…
A Justiça do Trabalho determinou que a Vale S.A. pague adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base a dois trabalhadores que atuavam como operadores de escavadeira e perfuratriz no complexo minerário de Itabira (MG). A decisão foi proferida pelo…
Em decisão pioneira, a Vara de Família e Sucessões de Varginha reconheceu judicialmente a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma filha maior de idade, mantendo simultaneamente seu vínculo legal com o pai biológico. A sentença, proferida pelo…
Um acidente Envolvendo uma carreta e uma van deixou NOVE PESSOAS MORTAS Na Noite Desta Terça-Fira (13), Na BR-251, em Grão Mogol, no Norte de Minas. O Corpo de Bombeiros de Minas gerais informa Dez Pessoas Ficaram Feridas. Segundo uma…
