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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que as…
A Justiça Militar da União (JMU) converteu para preventiva a prisão do soldado Kelvin Barros da Silva, militar que confessou ter assassinado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Distrito Federal.…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento de militares transgênero fundado exclusivamente no fato de terem ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao…
A Justiça de São Paulo negou o pedido do auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, preso sob suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS, para ser transferido para um quartel ou outra instalação da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 30 de outubro, unificar as regras de licença-maternidade e licença-paternidade para os servidores do estado de Santa Catarina. A decisão estabelece que os funcionários públicos estaduais têm os mesmos direitos em relação…
Uma controvérsia institucional emergiu no Superior Tribunal Militar (STM) após o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira criticar publicamente a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte, por seu histórico pedido de perdão pelas vítimas do regime militar. O…
O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, manteve a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. A Corte entendeu que a fraude, que se…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que garantem a participação equitativa entre mulheres e homens nos Conselhos da Justiça Militar, órgãos judiciais de primeira instância da Justiça Militar da União. A alteração, aprovada na 12ª Sessão Ordinária…
A Justiça Militar do Recife (PE) condenou um segundo-sargento do Exército a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e dano simples. O caso ocorreu no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR),…
O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a um capitão da Polícia Militar da reserva, que foi alvo de uma condução coercitiva ilegal em 2016. A decisão, proferida pelo juiz Daniel…
