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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4 de agosto) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O pedido buscava converter a pena do político, que está em regime semiaberto, para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas viola os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. A matéria é objeto do…
A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de…
Em meio ao caos gerado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, as empresas se unem para prestar apoio aos atingidos pelas chuvas. Cerca de 300 clínicos gerais e 50 pediatras serão disponibilizados gratuitamente para atendimento à população gaúcha. A…
Harvey Weinstein, o poderoso produtor de Hollywood cuja queda foi um símbolo do movimento #Metoo, foi transferido do Centro Penitenciário Mohawk em Roma, Nova York, para o pavilhão de prisão do Hospital Bellevue (BHPW), segundo registros online e seu advogado.…
