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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos celulares, equipamentos e documentos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça…
O juízo não pode considerar deserto um recurso quando o problema decorre apenas de um erro material no pagamento das custas. Esse foi o entendimento do juiz Alano Cardoso e Castro, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reconhecer que a imunidade parlamentar material afasta a responsabilidade civil objetiva do Estado em casos de opiniões, palavras e votos proferidos por deputados e senadores no exercício de…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai. A decisão foi fundamentada no alegado abandono…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme determina o artigo…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um genitor por abandono material de seu filho, fixando a pena em um ano de detenção em regime aberto, além…
Senadores dos EUA Elizabeth Warren (D-Mass.) e Bill Cassidy (R-La.) estão instando as autoridades dos EUA a reprimir o uso de criptografia no comércio ilegal de material de abuso sexual infantil (CSAM). Os legisladores deram o alarme em uma reunião…
O Authors Guild e dezessete autores renomados, incluindo nomes como John Grisham, Jodi Picoult, David Baldacci e George RR Martin, entraram com uma ação coletiva contra a OpenAI em 20 de setembro, no Distrito Sul de Nova York. Conforme revelado…
