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A dispensa por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que atuava em sessões de hemodiálise foi mantida pela Justiça do Trabalho em Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo juiz Walder de Brito Barbosa, da 37ª Vara do Trabalho…
Um shopping center deverá indenizar um cliente em R$ 1.648,23 por danos materiais após seu carro ser furtado no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual…
Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender, sem autorização, materiais de uma empresa especializada em cursos preparatórios para concursos públicos. A decisão foi proferida pela juíza substituta da 19ª Vara Cível de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falhas em serviços notariais ou de registro é o da sede…
Um homem de 45 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a apreensão de R$ 142 mil em espécie, máquinas de cartão e materiais relacionados ao jogo do bicho durante uma abordagem na BR-232, em Jaboatão dos Guararapes,…
Um homem, apontado como o maior receptor de materiais desviados de entregas foi preso pela Polícia Civil, na última sexta-feira (18), na Zona Norte do Rio de Janeiro. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). A…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas…
O Departamento de Justiça 11 conjuntos de documentos removidos da residência do ex-presidente Donald Trump em Mar-a-Lago enquanto executa um mandado de busca nesta semana por possíveis violações da Lei Espionagem e outros, de acordo com documentos de abertura de…
