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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, nesta quarta-feira (29/4), uma decisão que condenou as mineradoras Vale e Samarco a indenizar em R$ 120 mil um trabalhador sobrevivente do rompimento da barragem do Fundão, em…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (15/4) que os municípios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, não precisam do aval da Justiça inglesa para celebrar qualquer tipo de acordo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório…
Em uma decisão histórica com repercussão transnacional, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a mineradora anglo-australiana BHP possui responsabilidade parcial pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O veredito, proferido após um complexo julgamento…
No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará, para debater a emergência climática e a sustentabilidade, a Justiça do Trabalho reforça a necessidade de reparação de danos ambientais…
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes…
A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte concedeu liminar para suspender parcialmente cláusulas contratuais firmadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão,…
Ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie na última quarta-feira (2), Mariana Ferrer transformou sua trajetória como vítima de violência sexual e institucional em objeto de estudo jurídico. Seu TCC, intitulado “Estupro simbolicamente…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital…
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, já repassou R$500 milhões a vítimas cadastradas. Este valor foi dividido em 15 mil pagamentos individuais de R$35 mil…
