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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux alterou a condução da ação que discute a constitucionalidade da Emenda Constitucional 136/25, que modificou o regime de pagamento de precatórios. O relator desistiu de analisar imediatamente o pedido de liminar…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, nesta segunda-feira (4), dois editais para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem por escrito em dois processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos (IRR). O prazo para…
A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari…
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, criticou duramente a conduta do delegado da Polícia Civil Humberto Teófilo de Menezes Neto, responsável pela prisão de três advogados em Goiânia. Segundo Lara, o episódio revela “um desvio de finalidade com nítida…
A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal. Com esse entendimento, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu liminarmente a tramitação de uma ação de improbidade…
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (3) o relatório de atividades referente ao recesso judiciário, que ocorreu no período de 20/12/2024 a 2 Ao todo, o ministro proferiu 1.012 manifestações, sendo…
A polícia síria impôs um toque de descanso noturno na cidade de Homs, informou a mídia estatal, após distúrbios ligados às manifestações que os moradores disseram ter sido liderados por membros das comunidades religiosas minoritárias alauítas e xiitas. A Reuters…
O Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD), nos EUA, disse que 93 pessoas foram presas sob suspeita de invasão durante as manifestações Pró-Palestinas de quarta-feira (24) na Universidade do Sul da Califórnia (USC). “A universidade é um campus privado…
Dezenas de milhares de israelenses às ruas no sábado (10), como fazem todas as semanas há mais de cinco meses, para protestar contra a proposta do primeiro ministro Benjamim Netanyahu de reforma judiciária. Os organizadores informaram que esta semana foi…
O economista e ativista João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que novas ocupações e manifestações pelo grupo estão previstas para os próximos meses no Brasil. Presente na comitiva do presidente Luiz…
