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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (28/4) a favor da solução do relator, ministro Cristiano Zanin, na ação que discute a desoneração da folha de pagamentos. O julgamento está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (29/5), após…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta segunda-feira (23/3) um parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que o PGR se manifesta nesse sentido. O parecer atende a um pedido do ministro…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20/2) contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O entendimento é que Bolsonaro tem assistência médica 24 horas por dia no batalhão da Polícia Militar onde está…
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), manifestou “surpresa e inconformismo” com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu e reinterpretou trechos da Lei do Impeachment…
Morreu nesta segunda-feira (1), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório acontecerá na sede do STJ, em…
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) divulgou nota pública em que declara apoio institucional à Advocacia-Geral da União (AGU) e apresenta esclarecimentos sobre reportagens recentes que questionaram a atuação do órgão no enfrentamento a fraudes envolvendo…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP), em reunião realizada nesta segunda-feira (27/10), em Brasília (DF). A profissional foi atacada na semana…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais para elogiar as manifestações populares que mobilizaram diversas cidades do país no domingo (21/9). Os atos, que reuniram a esquerda brasileira, foram contra o Projeto de…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), expressou preocupação com a escalada nas restrições impostas às liberdades de réus e investigados, especialmente as de expressão e manifestação pacíficas. Em nota oficial, a entidade defendeu a necessidade…
