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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e tentou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de…
A conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023 no Crato (CE), teve o mandato cassado pela Justiça do Ceará, conforme decisão proferida em 27 de outubro e divulgada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A cassação ocorreu após o…
O julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta terça-feira, 4 de novembro, após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — mais tempo para analisar o processo. O pedido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, que o vice-chefe do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) que substituiu o titular em decorrência de afastamento judicial, nos seis meses que antecedem o pleito, não fica impedido de…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possibilidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota. A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a família de Néfi Tales, ex-prefeito de Guarulhos (1938-2003), devolva uma série de bens e imóveis. A decisão confirma as acusações do Ministério Público do Estado, que apontam a compra…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança impetrado pela defesa e manteve a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (30/7) a perda do mandato de sete deputados federais. A decisão ocorre em consequência da alteração, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da regra sobre a distribuição das chamadas…
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato do vereador Deca do Sindicato (PSOL), eleito em 2024 em Bento Fernandes, município a 95 quilômetros de Natal. A decisão pode ser recorrida no Tribunal Superior…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que proibiam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de cada legislatura. Os ministros seguiram o voto do relator,…
