Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
À medida que a indústria de criptografia continua a digerir o adiamento abrupto da marcação bancária do Senado do projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia, diferentes setores expressaram sentimentos contraditórios sobre questões controversas. De acordo com a…
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o desembargador Evandro Reimão, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé em uma ação popular da qual…
Uma trabalhadora foi multada em mais de R$ 3,7 mil em Santa Catarina por utilizar Inteligência Artificial para incluir jurisprudências fictícias, citações falsas e até referência a decisão de relator inexistente em ação trabalhista movida contra o hotel onde atuou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou, por unanimidade, a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, em um caso que lança luz sobre os limites éticos e jurídicos do uso de inteligência…
A Primeira Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução do domínio “starlink.com.br” à empresa SpaceX, controladora da subsidiária homônima. Os desembargadores entenderam ter havido má-fé no registro do domínio e tentativa de enriquecimento ilícito por parte…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do uso irregular de inteligência artificial em recurso. O procedimento resultou na apresentação de julgados inexistentes, atribuídos a ministros…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 929, que discute se a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, depende da comprovação de má-fé…
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de uma autora e sua advogada por litigância de má-fé em ação que questionava uma dívida de pouco mais de R$ 3…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) não conheceu um recurso interposto por um ex-empregado por ausência de dialeticidade nas razões recursais e aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado da parte. A decisão…
