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A Computer & Communications Industry Association (CCIA) publicou, em abril de 2026, um relatório que examina com rigor o tratamento dado pelos tribunais brasileiros às chamadas patentes essenciais a padrões (SEPs, na sigla em inglês). O documento, elaborado pelo professor…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (31/3) duas novas modalidades de transação de dívidas para a recuperação de créditos federais não tributários. Tratam-se da transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica e da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” para mapear eventuais litígios envolvendo a reforma tributária. Por ora, cinco assuntos já foram analisados, entre eles a necessidade de recolhimento prévio dos tributos para que o próximo elo…
Cada vez mais o assunto da arbitragem em matéria tributária se faz presente nas manchetes e principais veículos de notícias, além dos inúmeros estudos acadêmicos a esse respeito. Com a reforma tributária a todo vapor, o que se espera é…
Prática exige cautela e obediência às normas legais para evitar litígios, perdas financeiras e responsabilizações A sublocação de imóveis é uma prática que, embora bastante presente no mercado imobiliário, ainda gera dúvidas e requer atenção especial às disposições legais que…
A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento promete contribuir significativamente para a Justiça Federal com…
A Polygon respondeu aos litígios da SEC, enfatizando seu foco global e confiança no desenvolvimento futuro. O sentimento MATIC pode melhorar à medida que as menções sociais aumentam. Os recentes litígios da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA contra…
