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A Computer & Communications Industry Association (CCIA) publicou, em abril de 2026, um relatório que examina com rigor o tratamento dado pelos tribunais brasileiros às chamadas patentes essenciais a padrões (SEPs, na sigla em inglês). O documento, elaborado pelo professor…
A judicialização da saúde não constitui apenas um fenômeno jurídico, mas um fenômeno econômico-processual, moldado pelos incentivos que o sistema gera aos litigantes e pelas externalidades financeiras que decisões individuais projetam sobre a coletividade. Isso porque, na prática, a estrutura…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu na terça-feira (24/02) liminares que haviam sido proferidas a favor de algumas empresas de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para resguardá-las de se adaptar às novas normas…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizatórias pagas ao funcionalismo público sem previsão em lei não devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avaliação,…
O ministro das Finanças de extrema direita de Israel, Bezalel Smotrich, pediu ao procurador-geral do país que solicite liminares urgentes para impedir uma greve nacional prevista para segunda-feira (2). Numa carta endereçada ao procurador-geral, Gali Baharav-Miara, Smotrich argumentou que um…
