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O Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidou entendimento de que a prática de ato libidinoso com pessoa durante o sono configura o crime de estupro de vulnerável, nos termos do artigo…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não podendo ser desclassificada para importunação sexual. O entendimento resultou na condenação de um…