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A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10), sujeitando-se à alíquota de 22%. O colegiado afastou a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade intrínsecos do produto. O colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e…
Em um julgamento unânime de significativo impacto no direito à saúde suplementar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que suspendeu a cobrança de ICMS sobre importação realizada por empresa que atua na Zona Franca de Manaus. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso interposto pelo estado do…
A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), que ocorrerá em formato virtual em 19 de novembro, tem provocado intensas movimentações nos bastidores da advocacia sergipana. Um dos mais recentes desdobramentos foi a união com o agrupamento…
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quinta-feira (9) que o estado precisará de ao menos R$ 19 bilhões para serem reconstruídos após as enchentes históricas que atingiram diversos municípios gaúchos nos últimos dias. “São necessários…
o ator José de Abreu foi acusado de homofobia por publicar nas redes sociais que “não consegue entender gay de direita. Parece um contrasenso” (sic), em referência ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). PSDB acusa Zé…
Os dias vão escolher o governo do próximo 30 para escolher o governo do próximo Rio Grande do Sul em uma disputa entre o ex-ministro Ônix Lorenzoni (PL), antigo aliado do presidente Jair Bolsonaroo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), candidato quatro…
