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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso a fim de reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba para promover a execução fiscal de multa simples aplicada pelo Tribunal de Contas…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com entidades esportivas. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de…
Shiba Inu anunciou a solução de Camada 2 Shibarium. A Shibarium pretendia legitimar o SHIB e impulsionar o crescimento do DeFi, mas enfrentou ceticismo de curto prazo. De acordo com um anúncio em 16 de janeiro, de Shiba Inu [SHIB]…
