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No presente artigo, examinam-se decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relativas ao controle judicial do processo legislativo. Como será visto, embora uma compreensão mais ampla do devido processo legislativo tenha sido reafirmada no julgamento de mérito da ADI 4.885 e…
O presidente dos EUA, Donald Trump, parece interessado em levar o projeto de estrutura do mercado de criptografia paralisado até a linha de chegada. De acordo com Reutersa Casa Branca se reunirá com empresas de criptografia e bancos no dia…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. A pauta coloca em debate a omissão do Congresso Nacional em regulamentar…
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A homenagem é uma iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino e foi…
Oito partidos políticos apresentaram, nesta sexta-feira (4/7), uma ação direta de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça a validade do decreto legislativo que suspendeu três atos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre…
Whip majority House Tom Emmer E o congressista Ritchie Torres anunciaram a formação do Crypto Caucus do Congresso, uma coalizão bipartidária que visa promover a legislação pró-Cripto na Câmara dos Deputados. A iniciativa marca uma mudança em direção a esforços…
A segunda audiência de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado orçamento secreto, foi realizada nesta quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal. Os Poderes Executivo e Legislativo responderam a 16 questionamentos…
Entre os investigadores na quarta fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira (3), está um policial legislativo do Senado. O agente, que não teve a identidade revelada, foi alvo de um mandado de busca e…
Cuba teve um avanço significativo após legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo nesta semana. Esta é a do professor de Relações Internacionais da PUC-SP e especialista em gênero e sexualidade, Arthur Maia. Em entrevista à Rádio CNNnão CNN…
