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A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, na última sexta-feira (27/2), cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) contra a J&F S.A, holding dos irmãos Joesley…
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento à condenação por danos morais decorrente do episódio do “PowerPoint”. O comprovante do depósito foi apresentado nesta semana…
O Supremo Tribunal Federal retomou, no plenário virtual, a análise sobre a validade e o alcance dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no contexto da reavaliação dos pactos assinados por empresas de sete…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10) a anulação de provas obtidas no âmbito da extinta operação “Lava Jato” que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão atende ao…
A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou a prescrição das acusações de lavagem de dinheiro contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, ambos ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.). A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria…
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma investigação que envolve o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara Federal de Curitiba (PR), em um caso que apura o suposto furto…
O mercado de criptografia perdeu US $ 60 bilhões em capitalização de mercado durante as duas horas após os dados de emprego revisados, revelando um mercado de trabalho de trabalho nos EUA significativamente mais fraco do que o relatado anteriormente.…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (4) o julgamento de recursos de ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados a crimes investigados na Operação Lava Jato. Até o momento, quatro ministros…
Estão definidas as cadeiras a serem ocupadas pelos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora de Justiça Marluce Caldas integrará a 5ª Turma, enquanto o desembargador Carlos Brandão ocupará vaga na 6ª Turma. Os novos ministros atuarão em…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Retido…
